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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 13:35
Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas
O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 14:44
Comissão da Reforma Política deve iniciar trabalhos com análise de 11 propostas
As propostas citadas ainda não foram examinadas pela Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 12:36
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 12:51
Sindicato terá que pagar honorários advocatícios porque perdeu ação de cobrança
Segundo Juiza os honorários assistenciais são devidos apenas quando se trata de trabalhador beneficiário da justiça gratuita
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2018 - 15:41
Tribunal decide que é válida cobrança simultânea de honorários contratuais e assistenciais
Ao julgar ação que acusava advogados de cobrança ilegal de honorários, corte entendeu que não há vedação nesse sentido, pois verbas têm natureza distinta.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 13:00
Doações a entidades assistenciais e igrejas poderão ser descontadas em folha
Sem legislação específica, as doações são dificultadas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
Honorários assistenciais. Acordo celebrado entre os advogados do exeqüente perante o juízo cível.
Hipótese em que os advogados do exeqüente, tendo dissolvido a sociedade, celebraram acordo perante o Juízo Cível, estabelecendo divisão de honorários advocatícios em todas as ações judiciais.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 10:30
CCJ retoma trabalhos com votação de temas sobre combate ao racismo
Parlamentares se comprometeram a acelerar os trabalhos para aprovar projetos importantes para o País
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 14:25
O povo pede: pena de morte, prisão perpétua e trabalhos forçados
Habitantes de 11 capitais brasileiras foram indagados sobre quais seriam as punições mais adequadas para os seguintes infratores: sequestrador; terrorista; marido que mata a mulher; jovens que matam; estuprador; político corrupto e traficante de drogas
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 11:50
MPF/SE vai apoiar os trabalhos da Comissão da Verdade em Sergipe
Implantação de comitê para subsidiar a Comissão Nacional da Verdade foi discutida no I Seminário Memória, Verdade e Justiça de Sergipe
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Junho de 2023 - 12:55
Os novos modelos de trabalhos e a bolha do emprego no Brasil
Por José Eduardo Gibello Pastore.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2004 - 11:04
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 17:21
Falta de mão de obra faz EUA disponibilizar 20 mil vistos adicionais para trabalhos temporários
Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, fala sobre as vantagens que esse movimento pode trazer.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 12:39
Professora universitária não receberá adicional por preparação de aulas e correção de trabalhos
A decisão segue o entendimento predominante do TST no sentido de que a remuneração mensal do professor compreende as atividades extraclasse.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 14:36
Com presença de Dilma, STF faz cerimônia de retomada dos trabalhos
Presidente do Supremo Tribunal Federal comandou a cerimônia. Apesar da expectativa, presidente da República não discursou.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Dispensa em razão de paralisação dos trabalhos. Reivindicação de melhores condições de trabalho.
Justa causa afastada. Matéria fática. Não-conhecimento.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 15:56
Entenda como a contabilidade influencia no crescimento de uma empresa
Trabalhos contábeis podem auxiliar negócios na busca pela lucratividade.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2022 - 10:41
Turma rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais
A parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 17:24
Presidente Michel Temer sanciona lei que cria honorários assistenciais para advogados trabalhistas
A proposta modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8906/94), que estabelece três tipos de honorários a que têm direito os profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil: honorários determinados por contrato, honorários fixados pela Justiça, quando há divergências entre as partes; e honorários de sucumbência, pagos ao advogado que ganha a causa.